Com o aumento do número de surfistas e moradores na Ilha, em 1995, a Câmara dos Vereadores criou uma lei para regulamentar a atividade náutica de lazer nos balneários de Florianópolis. Em seu artigo 5o, a lei determinava que ficava proibida a prática de surfe em todas as praias no período da pesca da tainha, de 1o de maio a 15 de julho, com exceção da Joaquina e praia Mole. Em casos de agressão ou proibição por pescadores e surfistas, haveria apreensão dos instrumentos de pesca, só restituídos depois de 15 de julho. A lei ainda destacava que as suas disposições não impediam a realização de acordos entre associações de surfe e de pescadores nas demais praias.
Em 2002, foi assinado um acordo entre a Fecasurf e Fepesc, e o sistema de bandeiras chegou a funcionar por algum tempo em praias da Capital, mas com o passar dos anos novas confusões começaram a acontecer com o desrespeito de ambas as partes. Na praia Brava existia um acordo verbal: em dia de mar bravo, quando as canoas não conseguem passar a rebentação, a praia fica liberada para a prática esportiva.
Em uma coisa os surfistas e pescadores da praia Brava concordam: o acordo não está sendo cumprido. De um lado, surfistas reclamam que os pescadores dificilmente colocam a bandeira verde liberando o mar, mesmo com ondas grandes; do outro, pescadores dizem que os surfistas não respeitam a bandeira vermelha e estão entrando na água. A informação é contestada pelo patrão Nildo Vilmar dos Santos.
– Teve uma semana que liberamos dois dias, daí chega o terceiro eles já não querem mais sair – falou.
Pressionados por surfistas, em meio a protestos e discussões calorosas na Câmara, os vereadores de Florianópolis aprovaram em outubro de 2015 o projeto de lei 15.620/2013, do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, que alterava a lei 4.601/95.
Com a mudança na lei, o surfe passou a ser permitido parcialmente em mais seis praias no período da tainha, além da Joaquina e Mole. Lagoinha do Leste, Matadeiro, Armação, Morro das Pedras, Moçambique e o canto esquerdo da praia Brava passaram a ser áreas compartilhadas.
Durante a sessão, o presidente da Associação de Pescadores das Praias de Ponta das Canas, Lagoinha (Norte) e Brava, Valdori Almeida, 51 anos, o Baga, se manifestou contrário ao projeto:
– Durante uma audiência pública em dezembro de 2014 comunicamos a posição contrária dos pescadores da Praia Brava. Na época, foi prometido que a nossa praia seria retirada do projeto, porque quando o mar estiver revolto e não tiver condição de pescar iremos liberar para os surfistas – falou na época, prevendo que poderiam ter problemas no local.
O ano de 2015 terminou sem a exclusão da praia Brava do projeto de lei e somente em fevereiro de deste ano o assunto voltou à tona na Câmara de Florianópolis, com a proposta de lei complementar do vereador Vanderlei Farias, o Lela, excluindo novamente a praia Brava e também Morro das Pedras dos locais permitidos para a prática de surfe.
Terça-feira, 17 de maio. Câmara dos Vereadores de Florianópolis. Um dia após o confronto na praia Brava, o vereador Roberto Katumi pede que a matéria seja votada naquela sessão, em caráter de urgência urgentíssima. Na tribuna, o vereador declarou:
– Vamos ser os principais responsáveis se acontecer uma tragédia.
Apesar do apelo, o vereador Pedro Assis Valente, o Pedrão, pediu vista para estudar melhor o assunto e a votação ficou para a semana seguinte.
Segunda-feira, 24 de maio, 16h. No horário marcado para o início da sessão na Câmara dos Vereadores de Florianópolis, o espaço reservado para os visitantes estava cheio. Na parte de baixo, pescadores ocupavam as cadeiras pedindo que a lei fosse alterada. No andar de cima, surfistas argumentavam que a lei é inconstitucional, pois não cabe ao município legislar sobre o mar.
Minutos antes do início, alguns vereadores ainda tentaram convencer os pescadores nos bastidores a adiar a votação para tentar uma mediação entre os dois lados. O patrão de rede da praia Brava, Marcelo Francisco dos Santos, falou em tom alto e claro para eles:
